Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos. Se não concordar, deve interromper o uso imediatamente.
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Escopo do Serviço
Os serviços oferecidos incluem suporte jurídico para a compra de apartamentos, abrangendo consultoria e assistência na documentação necessária.
Core Terms
Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas adicionais conforme necessário.
03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas adicionais conforme necessário.
04
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais são regidas por acordos específicos entre o usuário e Rivo Jurídico, que devem ser respeitados em todas as transações.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos e logotipos, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização prévia.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTRivo Jurídico não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso deste site ou da confiança em informações nele contidas.
07
Primary legal clause
Lei Aplicável e Disputas
Este contrato será regido pelas leis de Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.
08
Secondary legal clause
Contato e Atualizações
Para atualizações sobre os termos e condições, os usuários devem consultar regularmente esta seção do site ou entrar em contato com Rivo Jurídico.